| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/04/1996 |
| Data de publicação | 03/04/1996 |
| Ementa |
Dispoe sobre a instalaçao de grades de proteçao nos edificios. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/1996 , p. 2 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS EDIFÍCIO - SEGURANÇA EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS SEGURANÇA |
