LEI N. 12.018 - DE 2 DE ABRIL DE 1996

Denomina Maria Tereza Soares de Brito a praça sem denominação, localizada entre as Ruas Alcides Jorge e José Balangio - Cohab 1 Pe. José de Anchieta, Artur Alvim, nesta Capital.

(Projeto de Lei n. 687/95, do Vereador Antonio de Paiva Monteiro)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Maria Tereza Soares de Brito a praça sem denominação, localizada entre as Ruas Alcides Jorge e José Balangio - Cohab 1 Pe. José de Anchieta, Artur Alvim, Quadra 53, Setor 143 - AR/PE.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.