Tipo | LEI |
Data de assinatura | 02/04/1996 |
Data de publicação | 03/04/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS,COMO CONTEUDO CURRICULAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 324/93) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 03/04/1996 , p. 1 |
Regulamentações |
D 36429/96-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME CURRÍCULO |
Alterações |
D 36429/96-REGULAMENTA A LEI PL 104/07-REVOGA A LEI |