CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.017 de 2 de Abril de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/04/1996
Data de publicação 03/04/1996
Ementa

DISPOE SOBRE INCLUSAO DE ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS,COMO CONTEUDO CURRICULAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 324/93)

Situação

ALTERADO

Fonte 03/04/1996 , p. 1
Regulamentações

D 36429/96-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU

ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

CURRÍCULO

Alterações

D 36429/96-REGULAMENTA A LEI

PL 104/07-REVOGA A LEI