| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 31/01/1996 |
| Data de retificação | 02/02/1996 |
| Data de publicação | 01/02/1996 |
| Ementa |
AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA PONTE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 678/95) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/02/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO VIADUTO, TÚNEL |
