CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.997 de 16 de Janeiro de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/01/1996
Data de publicação 17/01/1996
Ementa

Determina a obrigatoriedade da construção de zeladoria nas creches, postos de saúde e escolas municipais.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/01/1996 , p. 3
Revogações
  1. Lei nº 17.468/2020 - Revoga a Lei. 
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESCOLA MUNICIPAL

POSTO DE SAÚDE

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SEGURANÇA

CARGO-ZELADOR