LEI N. 11.996 - DE 16 DE JANEIRO DE 1996

Altera a denominação do C.D.M. Leão X, no Distrito de Vila Formosa, para C.D.M. Roberto Jorge.

(Projeto de Lei n. 247/95, do Vereador Emílio Meneghini)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de dezembro de 1995, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterada a denominação do C.D.M. Leão X, no Distrito de Vila Formosa, para C.D.M. Roberto Jorge.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.