CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 11.983 de 15 de Janeiro de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/01/1996
Data de retificação 18/01/1996
Data de publicação 16/01/1996
Ementa

ALTERA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 10552,DE 13/06/1988,NO DISTRITO DE VILA ANDRADE,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 1205/95)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/01/1996 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO