Tipo | LEI |
Data de assinatura | 15/01/1996 |
Data de publicação | 16/01/1996 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA ALTAIR,SITUADA EM SAO MATEUS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 537/93) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 16/01/1996 , p. 1 |