LEI N. 11.965 - DE 4 DE JANEIRO DE 1996

Denomina Praça Franz Jagersbacher o espaço livre inominado localizado na confluência da Rua Iru com a Avenida Xavier Pinheiro, no Distrito de Vila Formosa.

(Projeto de Lei n. 481/95, do Vereador Emílio Meneghini)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Franz Jagersbacher o espaço livre inominado localizado na confluência da Rua Iru com a Avenida Xavier Pinheiro, no Distrito de Vila Formosa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.