LEI N. 11.964 - DE 4 DE JANEIRO DE 1996

Denomina Antonio Alves de Oliveira a Praça localizada na Av. Tarumã, Rua Alto Turi e Rua Brejo Novo, Vila Rui Barbosa, nesta Capital.

(Projeto de Lei n. 479/95, do Vereador Antonio de Paiva Monteiro Filho)

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Antonio Alves de Oliveira o logradouro público localizado na Av. Tarumã (CADLOG 48.724), Rua Alto Turi (CADLOG 61.350) e Rua Brejo Novo (CADLOG 60.835), Vila Rui Barbosa - Quadra 287 - Setor 59, nesta Capital.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.