| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/09/1995 |
| Data de retificação | 07/12/1995 |
| Data de publicação | 14/09/1995 |
| Ementa |
Institui o "Plano de Atendimento à Saúde - PAS", e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/09/1995 , p. 1 |
| Regulamentações |
|
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA CONVÊNIO COOPERATIVA HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL PERMISSÃO DE USO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DISPONIBILIDADE SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS INCONSTITUCIONALIDADE CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
