| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 31/08/1995 |
| Data de publicação | 01/09/1995 |
| Ementa |
Acrescenta sub-item ao item 9.5.3 da seção 9.5 do capítulo 0 do anexo 8 da Lei municipal 11.228, de 25 de junho de 1992. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/09/1995 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Revogações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DEFICIENTE FÍSICO ELEVADORES E MONTA-CARGAS |
