CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.838 de 28 de Junho de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/06/1995
Data de retificação 05/07/1995
Data de publicação 29/06/1995
Ementa

Dispoe sobre a divulgacao publica do periodo de permanencia em cartaz de filmes, pecas de teatro, shows, programacao de casas de espetaculo e estabelecimentos afins no municipio de sao paulo, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/06/1995 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 17.468/2020 - Revoga a Lei. 
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

ESPETÁCULO

TEATRO

MULTA

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC