CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.802 de 9 de Junho de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/06/1995
Data de publicação 10/06/1995
Ementa

Concede prazo para a regulamentacao da atividade de jornaleiro, e da outrasprovidencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/06/1995 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 17.468/2020 - Revoga a Lei. 
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

BANCA DE JORNAL

DOCUMENTAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS

MULTA