Tipo | LEI |
Data de assinatura | 09/06/1995 |
Data de publicação | 10/06/1995 |
Ementa |
Concede prazo para a regulamentacao da atividade de jornaleiro, e da outrasprovidencias. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | PAULO MALUF |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/06/1995 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL DOCUMENTAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS MULTA |