| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/05/1995 |
| Data de publicação | 31/05/1995 |
| Ementa |
Dispõe sobre as obrigações do Poder Público Municipal e dos proprietários ou incorporadores de edificações, no controle da poluição sonora no município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/05/1995 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO - SEGURANÇA OBRAS POLUIÇÃO SONORA MEIO AMBIENTE |
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