Tipo | LEI |
Data de assinatura | 22/02/1995 |
Data de publicação | 23/02/1995 |
Ementa |
Cria o "Programa de Vitaminização da Merenda Escolar" na Rede Municipal de Ensino. |
Situação |
ALTERADO |
Chefe de Governo | PAULO MALUF |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/1995 , p. 1 |
Regulamentações |
Decreto nº 35.850/1996 - Regulamenta a Lei. |
Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO MERENDA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL |
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