CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.726 de 22 de Fevereiro de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/02/1995
Data de publicação 23/02/1995
Ementa

Cria o "Programa de Vitaminização da Merenda Escolar" na Rede Municipal de Ensino.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/02/1995 , p. 1
Regulamentações

Decreto nº 35.850/1996 - Regulamenta a Lei.

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

MERENDA ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL

PROGRAMA MUNICIPAL