| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/12/1994 |
| Data de publicação | 31/12/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIENIO 1995/1997. OBS:SUPLEMENTO DOM 050195,P.405 (PUBLICADO JUNTO SUPLEMENTO ORCAMENTO PROGRAMA-L 11710/94) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 31/12/1994 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - OPI |
| Alterações |
L 12054/96-INCLUI OBJETOS/DIRETRIZES Q. ESPECIFICANO ANEXO I; ALTERA PRECOS DO ANEXO II DA LEI |
