CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 11.714 de 30 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIENIO 1995/1997. OBS:SUPLEMENTO DOM 050195,P.405 (PUBLICADO JUNTO SUPLEMENTO ORCAMENTO PROGRAMA-L 11710/94)

Alterado por

L 12054/96-INCLUI OBJETOS/DIRETRIZES Q. ESPECIFICANO ANEXO I; ALTERA PRECOS DO ANEXO II DA LEI

Normas Correlacionadas

  • PL 776/96-INCLUI NO ANEXO I, DO PAR.2.DO ART.1. DALEI DIRETRIZ P/ O TRANSPORTE(FURA FILA)