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  4. LEI Nº 11.665 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994
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LEI Nº 11.665 de 4 de Novembro de 1994

DISPOE SOBRE A OFICIALIZACAO, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DO "HINO A NEGRITUDE".(PL 291/94)

Alterações

D 35709/95-REGULAMENTA A LEI

L 13331/02-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 291/94