| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/11/1994 |
| Data de publicação | 05/11/1994 |
| Ementa |
INSTITUI O "DIA DO FUTEBOL E DA CONQUISTA PELO BRASIL, DO SEU TETRACAMPEONATO MUNDIAL", A SER COMEMORADO E LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JULHO. (PL 369/94) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/11/1994 , p. 1 |
| Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
| Alterações |
PL 102/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |
