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  4. LEI Nº 11.664 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994
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LEI Nº 11.664 de 4 de Novembro de 1994

INSTITUI O "DIA DO FUTEBOL E DA CONQUISTA PELO BRASIL, DO SEU TETRACAMPEONATO MUNDIAL", A SER COMEMORADO E LEMBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JULHO. (PL 369/94)

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 369/94