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  4. LEI Nº 11.645 DE 2 DE SETEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.645 de 2 de Setembro de 1994

INSTITUI O "DIA DE LEMBRANCA DO PILOTO AYRTON SENNA DA SILVA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 181/94)

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 181/94