Tipo | LEI |
Data de assinatura | 13/07/1994 |
Data de publicação | 14/07/1994 |
Ementa |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1 E ALTERA A REDACAO DO ART. 4 DA L.9120/80.(PL 661/93) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 14/07/1994 , p. 2 |
Revogações |
L 14805/08-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MULTA PROIBIÇÃO TABAGISMO |
Alterações |
PL 112/07-REVOGA A LEI L 14805/08-REVOGA A LEI |