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  4. LEI Nº 11.603 DE 12 DE JULHO DE 1994
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.603 de 12 de Julho de 1994

DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE GAS NATURAL COMO COMBUSTIVEL NA FROTA DE VEICULOS OFICIAIS, DE TRANSPORTE PUBLICO E COLETIVO DE PASSAGEIROS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 135/93)

Alterações

PL 113/07-REVOGA EXPRESSAO "DE TRANSPORTE PUBLICO E COLETIVO DE PASSAGEIROS" CONSTANTE NO ART 1. DA LEI

Correlações

  • PL 135/93
  • PI 1/95(SVMA)-CONSTITUI GT PRAZO 90 DIAS PROPOSTASREFERENTE ANALISE DA LEI