CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.601 de 12 de Julho de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/07/1994
Data de publicação 13/07/1994
Ementa

Dispoe sobre a comercializacao de preservativos masculinos de latex de borracha nas bancas de jornais e floriculturas do municipio de sao paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/07/1994 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 35.110/1995 - Regulamenta a Lei. 
Revogações
  1. Lei nº 17.468/2020 - Revoga a Lei. 
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

BANCA DE JORNAL

COMÉRCIO

FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS