CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.600 de 11 de Julho de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/07/1994
Data de publicação 12/07/1994
Ementa

Dispõe sobre a localização de feiras livres.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/07/1994 , p. 1
Palavras-chave

FEIRA LIVRE

LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MUROS E PASSEIOS