| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/07/1994 |
| Data de publicação | 09/07/1994 |
| Ementa |
APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NO DISTRITO DE SAO LUCAS; REVOGA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 5494/58, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 398/93) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 09/07/1994 , p. 4 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO |
| Alterações |
L 12088/96-REVOGA ART.2. DA LEI;MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO P/LEI |
