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  4. LEI Nº 11.591 DE 8 DE JULHO DE 1994
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.591 de 8 de Julho de 1994

APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NO DISTRITO DE SAO LUCAS; REVOGA, PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 5494/58, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 398/93)

Alterações

L 12088/96-REVOGA ART.2. DA LEI;MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO P/LEI

Correlações

  • PL 398/93
  • PL 13/95-DISTRITO S.LUCAS-MODIFICA PARCIALMENTE ALINHAMENTOS