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  4. LEI Nº 11.565 DE 8 DE JULHO DE 1994
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LEI Nº 11.565 de 8 de Julho de 1994

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE JARDIM SAO LUIZ E SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 227/93
  • D 42410/02-JD. SAO LUIS/SOCORRO - DESAPROPRIA IMO VEIS P/ IMPLANTACAO DE MELHORAMENTOS CONFORME LEI
  • D 43229/03-JD. SAO LUIS - DESAPROPRIA P/ IMPLANTA CAO DE MELHORAMENTO DE QUE TRATA A LEI
  • D 44047/03-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO 43229/03, DESAPROPRIACAO P/ MELHORAMENTOS DA LEI
  • P 15/03(SJ)-DESAP IMISSAO PROVISORIA DE POSSE P/ DESAPROPRIACAO NO JARDIM SAO LUIS CONFORME A LEI