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  4. LEI Nº 11.559 DE 8 DE JULHO DE 1994
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LEI Nº 11.559 de 8 de Julho de 1994

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI 6144/62, MANTIDO PELA LEI 7322/69, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 794/93)

Correlações

  • PL 794/93
  • PL 494/95-REVOGA INCISO III, DO ART.1. DA LEI;REVIGORA ALINHAMENTO APROVADO P/ ARR-1091