CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.540 de 25 de Maio de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/05/1994
Data de publicação 26/05/1994
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME E PULVERIZACAO PERIODICA DAS ARVORES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A FIM DE COMBATER A ACAO DOS CUPINS E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE. (PL 7/94)

Situação

ALTERADO

Fonte 26/05/1994 , p. 1
Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO

MEIO AMBIENTE

Alterações

PL 108/07-REVOGA A LEI