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LEI Nº 11.540 de 25 de Maio de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME E PULVERIZACAO PERIODICA DAS ARVORES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A FIM DE COMBATER A ACAO DOS CUPINS E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE. (PL 7/94)

Alterações

PL 108/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 7/94