CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 11.528 de 6 de Maio de 1994

OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL, A ERIGIR MONUMENTO EM HOMENAGEM AO EMINENTE PROFESSOR DR.EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI.

Alterações

D 34820/95-REGULAMENTA A LEI

L 13331/02-REVOGA A LEI

PL 106/07-REVOGA A LEI

L 14472/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • P 849/94(SMC)-COMISSAO P/ REGULAMENTAR A LEI.
  • PL 826/93