| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/04/1994 |
| Data de publicação | 21/04/1994 |
| Ementa |
Determina o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/04/1994 , p. 38 |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS MULTA MUROS E PASSEIOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM |
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