CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.509 de 13 de Abril de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/04/1994
Data de publicação 21/04/1994
Ementa

Determina o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/04/1994 , p. 38
Palavras-chave

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

MULTA

MUROS E PASSEIOS

PARQUE, PRAÇA E JARDIM