Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

1. Decreto nº 34.741/1994 - Regulamenta o ato.

1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.

LEGISLATIVO

FISCALIZAÇÃO

PENALIDADE

POLUIÇÃO SONORA

RUÍDO URBANO

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

CENTRO RELIGIOSO

COMÉRCIO - ÁLVARA

COMÉRCIO - HORÁRIO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

HOTEL

MULTA

CERTIFICADO DE USO

POLUIÇÃO SONORA

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

1. Lei 11.631/1994 - Altera a redaçao do art. 3º;
2. Lei 11.944/1995 - Acrescenta ao art. 6º desta Lei paragrafos 3º e 4º (declarada inconstitucional).;
3. Lei 11.986/1996 - Altera dispositivos desta Lei.

REVOGAÇÕES

• Artigos da Lei nº 8.106/74 que colidirem com o aqui disposto.