Tipo | LEI |
Data de assinatura | 01/03/1994 |
Data de retificação | 03/03/1994 |
Data de publicação | 02/03/1994 |
Data de republicação | 24/03/1994 |
Ementa |
DISPOE SOBRE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS,RE LATIVO AO GRANDE PREMIO DO BRASIL DE FORMULA 1 DOM.:RETIFICACAO-DOM 240394,P.5 |
Situação |
Não informado |
Fonte | 24/03/1994 , p. 5 |
Revogações |
L 14256/06-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
INGRESSOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES |
Alterações |
L 14256/06-REVOGA A LEI |