CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 11.452 de 6 de Dezembro de 1993

INSTITUI O "DIA DO MACON" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PL 718/93)

Alterações

L 12682/98-ALTERA O ART. 1. DA LEI

L 12806/99-ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1. DALEI

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 542/98-ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1. DALEI
  • PL 718/93
  • PL 124/98-INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ART. 1. DA LEI