CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.441 de 12 de Novembro de 1993)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/11/1993
Data de retificação 21/04/1994
Data de publicação 13/11/1993
Ementa

Dispõe sobre instalação ou adaptação de box com sanitários destinados aos usuários de cadeiras de rodas.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo SÓLON BORGES DOS REIS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/11/1993 , p. 10
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Lei nº 16.642/2017 - Revoga a lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

LOCAL DE REUNIÃO

MULTA

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

SANITÁRIO PÚBLICO

Notas Complementares
  1. DOM 21/04/94, p.37 - Promulga arts. 1 e 2 (anteriormente vetados)