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  4. LEI Nº 11.404 DE 9 DE SETEMBRO DE 1993
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.404 de 9 de Setembro de 1993

ACRESCENTA INCISOS AO ART. 1 DA LEI 9120/80.(PL 317/93,VER.MARIO NODA)

Alterações

PL 112/07-REVOGA A LEI

L 14805/08-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 317/93
  • PL 84/95-REVOGA A LEI
  • PL 322/95(CAMARA)-REVOGA A LEI
  • PL 993/97-REVOGA A LEI
  • D 49524/08-CONSOLIDA REGULAMENTACAO DA L 9120/80 ALTERADA PELA LEI