Tipo | LEI |
Data de assinatura | 10/02/1993 |
Data de publicação | 16/02/1993 |
Ementa |
TORNA OBRIGATORIA A REMESSA DE EXEMPLARES DE OBRA OU LIVRO EDITADOS A BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE E AO CENTRO CULTURAL SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 16/02/1993 , p. 36 |
Palavras-chave |
BIBLIOTECA CENTRO CULTURAL SÃO PAULO - CCSP LIVROS, REVISTAS E JORNAIS |
Alterações |
PL 98/07-REVOGA A LEI |