CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.321 de 22 de Dezembro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/12/1992
Data de publicação 23/12/1992
Ementa

Cria a Coordenadoria Especial do Negro - CONE, e da outras providencias.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/12/1992 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CONSELHO

DISCRIMINAÇÃO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

CIDADANIA

COORDENADORIA DE ASSUNTOS DA POPULAÇÃO NEGRA - CONE

COORDENADORIA ESPECIAL DO NEGRO - CEN

COORDENADORIA DE ASSUNTOS DA POPULAÇÃO NEGRA - CONE

Alterações

  1. Lei 13.169/2001 - Art. 80 - A Coordenadoria criada por esta Lei fica vinculada a SGM, com a denominaçao de Coordenadoria Especial de Assuntos da Populaçao Negra.