CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.303 de 14 de Dezembro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/12/1992
Data de publicação 16/12/1992
Ementa

Dispõe sobre o funcionamento de feiras de veiculos e define regras.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo Luiza Erundina de Sousa
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/12/1992 , p. 79
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

AEROPORTO

ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

PROIBIÇÃO

VEÍCULO PARTICULAR

TRANSPORTE COLETIVO