| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/12/1992 |
| Data de publicação | 16/12/1992 |
| Ementa |
CRIA A COMISSAO MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCACAO PARA O TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 16/12/1992 , p. 79 |
| Palavras-chave |
CAMPANHAS TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - COMPET COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - COMPET |
| Alterações |
L 12829/99-ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 3.DA LEI |
