| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/11/1992 |
| Data de retificação | 20/11/1992 |
| Data de publicação | 18/11/1992 |
| Ementa |
Restabelece cargos de assistente social; Altera parcialmente a Lei nº 10.788, de 08 de dezembro de 1989, revoga a alínea "d" do inciso I do art. 2º da Lei nº 10.860, de 28 de junho de 1990, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/11/1992 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1987 - 1993) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ADMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CARGOS CARGO - ASSISTENTE SOCIAL CARGO - ASSISTENTE SOCIAL NA SAÚDE |
