Tipo | LEI |
Data de assinatura | 12/11/1992 |
Data de retificação | 17/11/1992 |
Data de publicação | 13/11/1992 |
Ementa |
Altera a Lei nº 9.747, de 25 de outubro de 1984, que dispoe sobre desdobro economico. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/11/1992 , p. 1 |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE |