| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/10/1992 |
| Data de retificação | 16/02/1993 |
| Data de publicação | 09/10/1992 |
| Ementa |
Dispõe sobre o serviço de coleta de entulho no âmbito do município, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Luiza Erundina de Sousa |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/1992 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES FAVELA LIXO - COLETA PROGRAMA MUNICIPAL |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÕES DOC 16/02/1993,P36 - PROMULGA ARTIGOS 2. E 5. (ANTERIORMENTE VETADOS) |
