CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.260 de 8 de Outubro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/10/1992
Data de retificação 16/02/1993
Data de publicação 09/10/1992
Ementa

DISPOE SOBRE O SERVICO DE COLETA DE ENTULHO NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:PARTES VETADAS DA LEI(ARTIGOS 2. E 5.)-PUBLICACAO DOM 160293,P36

Situação

ALTERADO

Fonte 09/10/1992 , p. 1
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

FAVELA

LIXO - COLETA

PROGRAMA MUNICIPAL

Alterado por

DOM 160293,P36-PROMULGA ARTIGOS 2. E 5. (ANTERIORMENTE VETADOS)