Tipo | LEI |
Data de assinatura | 08/10/1992 |
Data de retificação | 16/02/1993 |
Data de publicação | 09/10/1992 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O SERVICO DE COLETA DE ENTULHO NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:PARTES VETADAS DA LEI(ARTIGOS 2. E 5.)-PUBLICACAO DOM 160293,P36 |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 09/10/1992 , p. 1 |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES FAVELA LIXO - COLETA PROGRAMA MUNICIPAL |
Alterações |
DOM 160293,P36-PROMULGA ARTIGOS 2. E 5. (ANTERIORMENTE VETADOS) |