CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.260 de 8 de Outubro de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/10/1992
Data de retificação 16/02/1993
Data de publicação 09/10/1992
Ementa

Dispõe sobre o serviço de coleta de entulho no âmbito do município, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo Luiza Erundina de Sousa
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/10/1992 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

FAVELA

LIXO - COLETA

PROGRAMA MUNICIPAL

Notas Complementares

OBSERVAÇÕES

DOC 16/02/1993,P36 - PROMULGA ARTIGOS 2. E 5. (ANTERIORMENTE VETADOS)