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  4. LEI Nº 11.243 DE 28 DE SETEMBRO DE 1992
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.243 de 28 de Setembro de 1992

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI 8.485/76, ALTERADO PELA LEI 9.401/81, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSAS-TREINAMENTO E BOLSAS AUXILIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 13392/02-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 219/02-REVOGA A LEI
  • D 37647/98-DESTINA 20 BOLSAS - TREINAMENTO AO SIJ
  • PL 271/89
  • L 11511/94-ART.124,B-VALOR BOLSA AUXILIO P/ESTUDANTE A QUE SE REFERE A LEI