| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/05/1992 |
| Data de publicação | 21/05/1992 |
| Ementa |
Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos passeios públicos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/1992 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO LIMPEZA PÚBLICA LIXO - COLETA LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS MULTA LIXEIRA |
