CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.153 de 30 de Dezembro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/12/1991
Data de publicação 31/12/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - UFM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 31/12/1991 , p. 3
Regulamentações

D 31110/92-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

MULTA

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

TRIBUTOS - MULTAS

LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO

LIMPEZA PÚBLICA - TAXA

UNIDADE DE VALOR FISCAL

Alterações

D 31110/92-REGULAMENTA A LEI

L 11458/93-ALTERA REDACAO DOS ARTS. 3 E 5 DA LEI

L 11960/95-REVOGA ARTS.1, 3 E 4 DA LEI